DIREITO PENAL MILITAR

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  • 22 Alunos matriculados
  • 60 Horas de duração
  • 17 Aulas
  • 1 Módulos
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José Bueno
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José Bueno
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Conteúdo Programático

  • 1. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim. Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou revolta - Parte 1
  • 2. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim. Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou revolta - Parte 2
  • 3. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim. Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou revolta - Parte 3
  • 4. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar: Motim. Revolta. Conspiração. Aliciação para motim ou revolta - Parte 4
  • 5. Da violência contra superior ou militar de serviço
  • 6. Recusa de obediência Oposição à ordem de sentinela
  • 7. Reunião ilícita. Publicação ou crítica indevida
  • 8. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar - Parte 1
  • 9. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar - Parte 2
  • 10. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar - Parte 3
  • 11. Dos crimes contra o serviço militar e o dever militar - Parte 4
  • 12. Dos crimes contra a administração militar - Parte 1
  • 13. Dos crimes contra a administração militar - Parte 2
  • 14. Peculato. Peculato-furto
  • 15. Concussão, Corrupção Passiva
  • 16. Corrupção ativa, Corrupção Passiva e Falsificação de documento
  • 17. Falsidade ideológica, Uso de documento falso, Prevaricação
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